Termos de utilização

Em vigor desde 14 de setembro de 2026

1. Quem publica

O site magicjury.com (MagicJury) é publicado e mantido a título pessoal por Rafael Freitas, pessoa singular, com os seguintes elementos de contacto:

Rafael Freitas
R de S. Bento 78
1200-109 Lisboa
Portugal
Correio eletrónico: juri@magicjury.com
Telefone: +351 21 395 1023

A identificação completa do prestador consta da página Sobre o editor. Ao consultar o site, aceita estes termos; se não concordar com eles, deve deixar de o utilizar.

2. Natureza do site

O MagicJury é um projeto editorial e informativo com 11 páginas de análises, guias, comparação e seleção dedicadas a jogos de pesca gratuitos para Android. As avaliações exprimem a opinião do editor, formada segundo os critérios descritos em Como avaliamos, e não constituem recomendação profissional.

O site não vende produtos, não disponibiliza descargas de aplicações, não cria contas de utilizador e não mostra publicidade. Os jogos são instalados, se o utilizador assim decidir, a partir do Google Play, e ficam sujeitos às condições dessa plataforma e de cada programador.

3. Independência e ausência de ligação a terceiros

O MagicJury não está associado, patrocinado nem aprovado pela Google LLC, pelo Google Play ou por qualquer dos programadores dos jogos analisados — pascal inc., 8K GAMES LIMITED, Nexelon inc. e HypGames. Os nomes dos jogos, as marcas e os logótipos pertencem aos respetivos titulares e são mencionados apenas para identificar as obras analisadas. Nenhuma posição em listas, tabelas ou seleções resulta de contrapartida de terceiros.

4. Exatidão da informação

A informação publicada reflete o estado dos jogos e das respetivas páginas no Google Play à data de preparação de cada conteúdo. Classificações, número de avaliações, modos de jogo e disponibilidade podem mudar sem aviso, por decisão dos programadores ou da plataforma. O editor procura manter os conteúdos corretos e corrige os erros que lhe forem comunicados, mas não garante a atualidade permanente de todos os dados nem a compatibilidade dos jogos com um dispositivo concreto.

5. Propriedade intelectual

Os textos, a estrutura e o grafismo do MagicJury são protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e pertencem ao editor.

As imagens de jogos reproduzidas nas análises são obras dos respetivos programadores, provenientes das páginas oficiais no Google Play, e são utilizadas a título de citação para fins de crítica e análise, nos termos do artigo 75.º, n.º 2, alínea g), do CDADC, com indicação da obra e do seu autor. As fotografias de paisagem são de domínio público (CC0) e a sua origem está indicada na página O projeto.

Se for titular de direitos sobre algum conteúdo e entender que a sua utilização não é adequada, pode escrever para juri@magicjury.com; o pedido é analisado e, quando justificado, o conteúdo é retirado do site com a maior brevidade possível.

6. Utilização permitida

Pode ler, imprimir para uso pessoal e partilhar ligações para qualquer página. Citações curtas são bem-vindas, desde que indiquem o MagicJury como fonte e incluam a ligação para a página citada. Não é permitido reproduzir integralmente textos do site noutros meios sem autorização escrita, nem utilizar ferramentas automáticas de extração em volume que sobrecarreguem o servidor.

7. Ligações externas

As ligações para o Google Play e para outros sites são fornecidas por conveniência. O editor não controla esses sites e não responde pelo respetivo conteúdo, disponibilidade ou tratamento de dados, que se regem pelas condições próprias de cada um.

8. Responsabilidade

O site é disponibilizado tal como se apresenta. Na medida permitida por lei, o editor não responde por danos resultantes da utilização da informação publicada, da instalação de aplicações de terceiros ou de interrupções temporárias de acesso. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da lei portuguesa, designadamente em caso de dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

9. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação deve, em primeiro lugar, ser enviada para juri@magicjury.com, com a descrição do problema e da página em causa. É dada resposta no prazo de 30 dias.

Não sendo possível chegar a acordo, os consumidores podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista de entidades está disponível no Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt), incluindo o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

10. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, nos termos das regras legais de competência, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o consumidor no Estado da sua residência habitual.

11. Alterações e vigência

Os termos podem ser revistos para acompanhar mudanças no site ou na lei. A versão aplicável é a publicada nesta página, em vigor desde 14 de setembro de 2026.