Privacidade e proteção de dados

Em vigor desde 14 de setembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O MagicJury (magicjury.com) é um site editorial mantido a título pessoal, sem estrutura empresarial. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, na aceção do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), é:

Rafael Freitas
R de S. Bento 78
1200-109 Lisboa
Portugal
Correio eletrónico: juri@magicjury.com
Telefone: +351 21 395 1023

A identificação completa do editor, prestada nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, está na página Sobre o editor. Não existe encarregado de proteção de dados designado, por não se verificar nenhuma das situações do artigo 37.º do RGPD; qualquer questão pode ser enviada para o endereço acima.

2. Âmbito e enquadramento

Esta política aplica-se a todas as páginas publicadas em magicjury.com — atualmente 11 páginas editoriais de análises, guias, comparação e seleção de jogos de pesca, além das páginas informativas e legais. O tratamento de dados rege-se pelo RGPD, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa, e, no que respeita ao acesso a informação guardada no equipamento do utilizador, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.

O site não tem formulários, contas de utilizador, comentários, subscrições nem publicidade. Por isso, a lista de dados tratados é curta — mas não é vazia, e é descrita abaixo sem omissões.

3. Dados tratados e respetiva origem

3.1 Registos técnicos do servidor

Sempre que uma página é pedida, o browser envia automaticamente ao servidor o endereço IP, a data e hora do pedido, o endereço da página pedida, o código de resposta, a página de origem (referenciador) e a identificação do browser e do sistema operativo (user-agent). Estes dados são gerados pelo próprio funcionamento da Internet e ficam registados nos ficheiros de registo do servidor.

3.2 Dados técnicos tratados pela Cloudflare

O site é servido através da rede de distribuição de conteúdos (CDN) da Cloudflare, que recebe os pedidos antes do servidor para os entregar mais depressa e filtrar tráfego abusivo. Nesse processo, a Cloudflare trata o endereço IP e os restantes dados do pedido descritos em 3.1. A Cloudflare insere ainda nas páginas um script de estatística web que não utiliza cookies nem armazenamento local e recolhe o endereço da página visitada, o referenciador, métricas de desempenho de carregamento (Core Web Vitals), o tipo de dispositivo e de browser e o país inferido a partir do endereço IP. Os relatórios a que o responsável tem acesso são agregados e não identificam visitantes.

3.3 Escolha feita no aviso de cookies

Quando clica em «Aceitar» ou «Recusar» no aviso de cookies, o browser guarda localmente a entrada mj_consentimento com o valor «aceite» ou «recusado». Esta informação fica apenas no seu dispositivo e não é enviada ao servidor. Os pormenores estão na política de cookies.

3.4 Mensagens de correio eletrónico

Se escrever para juri@magicjury.com, são tratados o seu endereço de correio eletrónico, o nome que eventualmente indicar e o conteúdo da mensagem. Estes dados são fornecidos por si, voluntariamente.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Registos técnicos do servidor (3.1): entregar as páginas, garantir a segurança e a integridade do site e investigar utilizações abusivas. Fundamento: interesse legítimo do responsável em manter um site seguro e funcional — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Dados tratados pela Cloudflare (3.2): distribuição rápida das páginas, proteção contra tráfego abusivo e medição agregada do desempenho e da audiência do site. Fundamento: interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O script de estatística não acede a informação guardada no seu equipamento.
• Escolha no aviso de cookies (3.3): lembrar a opção que tomou, para não voltar a mostrar o aviso em cada página. Fundamento: interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD —, tratando-se de armazenamento estritamente necessário ao serviço pedido pelo utilizador, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004.
• Mensagens de correio eletrónico (3.4): responder ao pedido, corrigir conteúdos ou tratar questões de direitos. Fundamento: interesse legítimo em responder a quem contacta — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — e, quando a mensagem exerça direitos previstos no RGPD, cumprimento de obrigação legal — artigo 6.º, n.º 1, alínea c).

Os dados não são usados para criar perfis, para publicidade nem para decisões automatizadas com efeitos jurídicos, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

5. Prazos de conservação

• Registos técnicos do servidor: no máximo 30 dias, salvo quando for necessário conservá-los durante mais tempo para investigar um incidente de segurança concreto, e apenas enquanto essa investigação durar.
• Dados tratados pela Cloudflare: pelos prazos definidos pela Cloudflare nas suas políticas de privacidade e de tratamento de dados; as estatísticas a que o responsável acede são agregadas.
• Entrada mj_consentimento: permanece no seu browser até a apagar; não tem prazo de expiração automático.
• Mensagens de correio eletrónico: pelo tempo necessário para tratar o assunto e até 12 meses depois do último contacto, salvo se uma obrigação legal ou a defesa de um direito exigir prazo superior.

6. Destinatários e transferências internacionais

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Recebem dados, na qualidade de subcontratantes e na medida do necessário ao serviço:

• Fornex Hosting S.L., Edificio Altair, Oficina 212, Urb. Saladillo 214, 29680 Estepona (Málaga), Espanha — alojamento do servidor onde os ficheiros do site estão guardados. Os dados permanecem no Espaço Económico Europeu.
• Cloudflare, Inc., 101 Townsend St, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos — rede de distribuição de conteúdos, proteção contra tráfego abusivo, script de estatística web sem cookies e encaminhamento das mensagens enviadas para o endereço de correio eletrónico do site. A Cloudflare pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; a transferência para os Estados Unidos baseia-se na certificação da Cloudflare no EU-U.S. Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023) e, subsidiariamente, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Os dados só serão comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• aceder aos dados que lhe digam respeito e obter cópia (artigo 15.º);
• pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º);
• pedir o apagamento dos dados, quando se verifique um dos fundamentos do artigo 17.º;
• pedir a limitação do tratamento (artigo 18.º);
• receber os dados que forneceu num formato estruturado e de uso corrente (artigo 20.º), quando aplicável;
• opor-se, a qualquer momento, ao tratamento baseado em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular (artigo 21.º).

Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar uma mensagem para juri@magicjury.com, de preferência com o assunto «Proteção de dados», indicando o direito que pretende exercer. A resposta é dada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD quando a complexidade o justifique. O exercício dos direitos é gratuito. Se houver dúvidas razoáveis sobre a identidade de quem faz o pedido, podem ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para a confirmar.

A escolha registada no aviso de cookies pode ser alterada a qualquer momento apagando os dados do site no browser, como se explica na política de cookies.

8. Reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de outras vias, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, nos termos do artigo 77.º do RGPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

9. Menores

O MagicJury é um site informativo para público geral e não recolhe dados através das páginas. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o consentimento de menores para serviços da sociedade da informação só é válido a partir dos 13 anos. Pede-se que menores de 13 anos não enviem dados pessoais por correio eletrónico sem autorização dos pais ou representantes legais; se tal acontecer, os dados são eliminados logo que o facto seja conhecido.

10. Segurança

Todas as páginas são servidas exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS). O acesso ao servidor está limitado ao responsável e protegido por credenciais fortes. O site não mantém bases de dados de visitantes e não carrega bibliotecas de terceiros: fontes, estilos, scripts e imagens são servidos a partir do próprio domínio, com a única exceção do script de estatística inserido pela Cloudflare. As mensagens recebidas são guardadas numa caixa de correio protegida por autenticação.

11. Ligações para o Google Play

As análises incluem ligações para as páginas dos jogos no Google Play. Ao segui-las, sai do MagicJury e passa a aplicar-se a política de privacidade da Google, sobre a qual o responsável não tem controlo.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada quando o funcionamento do site mudar — por exemplo, se passar a existir um novo serviço técnico. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo e no fim. Alterações relevantes são assinaladas no início do texto durante pelo menos 30 dias.

13. Entrada em vigor

Esta versão entra em vigor a 14 de setembro de 2026.